Política de Privacidade

1. O Escopo

1.1 Esta política descreve os tipos de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares, bem como a forma como os trata, partilha com terceiros e protege.

1.2 Esta Política diz respeito a informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser diretamente identificada ou que pode ser identificada através de uma combinação de informações adicionais que detemos ou às quais temos acesso.

1.3 A Política define "processamento" como qualquer operação que envolva a utilização ou recolha de Dados Pessoais. Inclui a gestão, a organização e o armazenamento de Dados Pessoais.

1.4 Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não foram concebidos para utilização por menores de 18 anos. Não recolhemos nem procuramos, de forma intencional, informações de pessoas com menos de 18 anos. Não permitimos, conscientemente, que tais pessoas utilizem os nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de informações relativas a menores de idade, procederemos à sua eliminação o mais rapidamente possível.

2. Quais Dados Pessoais Temos Sobre Você

2.1 Ao aceder ao serviço, aos canais ou ao nosso site, recolhemos os seus Dados Pessoais. Em determinadas situações, poderemos solicitar os seus Dados Pessoais.

2.2 Noutros casos, recolhemos os seus Dados Pessoais através da análise do uso dos nossos Serviços ou dos nossos canais de atendimento, ou quando recebemos as suas informações por parte de parceiros terceiros.

3. Sem Necessidade de Divulgar Informações Pessoais

3.1 Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer Dados Pessoais. No entanto, em determinadas circunstâncias, a recusa em fazê-lo poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou limitar o acesso dos utilizadores ao site.

4. Quais Dados Pessoais Coletamos

4.2 As informações recolhidas não são de caráter privado e não permitem a sua identificação.

4.3 Dados Pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça voluntariamente ao ligar-se a uma plataforma de negociação online de terceiros através de nós.

4.4 Informações pessoais que fornece diretamente a plataformas de terceiros para facilitar operações: estas informações incluem o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Base Legal e Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Os seus Dados Pessoais são tratados pela empresa para as finalidades descritas nesta secção, em conformidade com a base legal aplicável às mesmas.

5.3 Contacte-nos por e-mail para obter mais informações sobre o tratamento necessário para proteger os interesses legítimos.

5.4 Em seguida, apresentamos os motivos e fundamentos legais pelos quais podemos utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

6.1 A Empresa poderá igualmente partilhar Dados Pessoais com empresas terceiras que nos prestam serviços, nomeadamente fornecedores de alojamento, armazenamento de endereços IP e análise de experiência dos utilizadores.

6.2 Pode também solicitar-nos que fornecemos os seus Dados Pessoais a plataformas de negociação de terceiros. Nessas situações, partilharemos os Dados Pessoais que nos facultou com essas plataformas. A utilização dos seus Dados Pessoais fica sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com múltiplas plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros de negócios, o que lhe permitirá obter os recursos necessários para melhorar os produtos e serviços disponibilizados aos seus clientes.

6.4 Sempre que necessário para salvaguardar direitos de terceiros ou ativos, a Empresa fica autorizada a divulgar Dados Pessoais a autoridades regulatórias, locais ou outras autoridades competentes.

6.5 Também podemos partilhar os seus Dados Pessoais com potenciais investidores ou compradores, ou com credores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, no caso de ocorrer uma tal transação (incluindo a transferência ou venda de ativos pertencentes à Empresa ou a qualquer outra empresa do grupo), ou no âmbito de qualquer fusão, reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer outro negócio do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

7.1 Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como empresas de publicidade no nosso site ou de análise de dados. Estas empresas também poderão recorrer a cookies ou outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao site. São utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, registar as suas preferências e personalizar os produtos e serviços que poderá apreciar. Os cookies são ainda utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Alguns dos cookies que utilizamos são cookies de sessão. Estes são transferidos temporariamente para o seu dispositivo e permanecem ativos por um curto período, até que feche o navegador. Outros cookies são persistentes. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo durante algum tempo após fechar o navegador, sendo utilizados para que o Site o reconheça como utilizador recorrente e facilite o seu regresso ao site.

7.5 Contudo, tenha em atenção que determinadas funções e recursos do Website, ou a totalidade deles, podem não funcionar conforme esperado caso isso aconteça.

Aviso de Rastreamento Online: Este serviço não suporta atualmente sinais de não rastreamento.

8. Retenção de Dados Pessoais

8.1 A Empresa conservará os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento descritas nesta Política, ou por períodos mais alargados, conforme permitido pela legislação, regulamentação, políticas e ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros durante um período de 12 meses. Caso concorde com esta condição, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.

8.3 Revemos regularmente os Dados Pessoais que mantemos para garantir que não são ainda necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 As suas informações pessoais podem ser transferidas para outros países (ou seja, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a um país terceiro ou a organizações internacionais). A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais que nos fornece e para garantir que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos e aceder a meios de recurso jurídico eficazes.

9.3 A Empresa pode disponibilizar informações sobre as medidas de segurança utilizadas para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para mais informações, contacte-nos por e-mail: support@serenocrescalia.com

10. Segurança de Dados Pessoais

10.1 Adotamos as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo a prevenção de destruição acidental ou ilícita, perda ou alteração dos mesmos.

10.2 Não podemos garantir que a segurança dos seus Dados Pessoais será mantida de forma infalível. Da mesma forma, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos intangíveis, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou divulgação de Dados Pessoais. Tal inclui, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais divulgados em consequência de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a transmitir os seus Dados Pessoais a terceiros, como autoridades públicas. Não nos é possível controlar a segurança conferida aos seus Dados Pessoais por essas entidades nessas circunstâncias.

10.4 A transmissão de Dados Pessoais pela internet não é totalmente segura. A Empresa não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Hiperlinks para Sites de Terceiros

11.1 O site contém ligações para sites e aplicações de terceiros. Esses sites e aplicações não estão sob a supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela recolha ou pelo tratamento de Dados Pessoais por parte desses sites ou aplicações. Esta Política não se aplica às ações realizadas através de tais sites ou aplicações.

11.2 Ao aceder a qualquer site ou aplicação de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir acedê-los ou utilizá-los. Sugerimos igualmente que tenha cautela ao partilhar quaisquer Dados Pessoais com essas entidades.

12. Modificações nesta Política

12.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Sempre que realizarmos alterações, notificá-lo-emos através da publicação da versão atualizada no nosso site.

12.2 Além disso, sempre que efetuarmos alterações significativas nesta Política, procuraremos notificá-lo através dos meios que considerarmos apropriados e publicaremos um aviso no nosso site.

12.3 Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da Política revista.

13. Seus Direitos

13.1 Tem o direito de nos solicitar que verifiquemos a exatidão dos Dados Pessoais recolhidos sobre si, que corrijamos eventuais erros e que eliminemos todos os Dados Pessoais que não sejam necessários para Nós. Pode também restringir o âmbito dos tipos de tratamento de dados pessoais.

13.2 Se reside no EEE, consulte esta página. Estes direitos aplicam-se às informações que nos fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Para exercer os seus direitos, pode enviar um e-mail para o endereço indicado abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa pode verificar a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser processados sobre si. Caso isso se confirme, poderá aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa fornecerá uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente em processamento, podendo cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados em formato eletrónico, caso os solicite. O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve conflituar com os direitos e liberdades de terceiros. Se a solicitação prejudicar os direitos e liberdades de outra pessoa, a Empresa poderá recusar o cumprimento do pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer.

13.4 Direito de retificação A Empresa tem o direito de retificar Dados Pessoais imprecisos. Tem o direito de exigir que quaisquer Dados Pessoais incompletos a seu respeito sejam corrigidos, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Os seguintes motivos são aplicáveis: (a) Os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) Revoga o seu consentimento e não existe base legal para o tratamento; (c) Opõe-se, a qualquer momento, com base em razões específicas à sua situação, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito, quando esse tratamento se baseie em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) Os Dados Pessoais são tratados de forma ilícita ou (f) Os Dados Pessoais devem ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal da empresa. Este direito não é aplicável quando o tratamento seja necessário (a) para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento ao abrigo do direito da União Europeia ou do direito do Estado-Membro; ou (b) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos legais.

13.6 Restrições de processamento Se tiver dúvidas quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, poderá solicitar à Empresa que limite o processamento dos mesmos. Caso solicite essa restrição, os seus Dados Pessoais só poderão ser conservados com o seu consentimento, para estabelecer, exercer ou defender direitos legais, para proteger os direitos de terceiros, ou quando existir um motivo de interesse público relevante na União Europeia ou num Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear em consentimento ou num contrato do qual faz parte, tem o direito legal de aceder e rever os seus Dados Pessoais fornecidos à Empresa. Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável. O exercício do direito à portabilidade dos dados não afeta os direitos que lhe assistem ao abrigo do direito ao apagamento. A transferência de dados não prejudica os direitos ou liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição Tem o direito de se opor, em qualquer momento, a qualquer utilização dos seus Dados Pessoais baseada em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros, incluindo a definição de perfis assente exclusivamente nesses interesses. Caso consigamos demonstrar fundamentos legítimos e convincentes para o tratamento dos seus Dados Pessoais, só poderemos continuar a fazê-lo se esses fundamentos prevalecerem sobre os seus direitos, liberdades e interesses, ou se tal for necessário para o exercício, estabelecimento ou defesa de direitos legais. No que respeita ao marketing direto, tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para esse efeito.

13.9 Direito de recusar o consentimento Pode revogar o seu consentimento para que processemos os seus Dados Pessoais a qualquer momento. Tal não afetará a legalidade nem a validade de qualquer processamento que tenha sido realizado com base no seu consentimento antes da sua revogação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Pode submeter um recurso a uma autoridade de supervisão estabelecida por um Estado-Membro para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito da União Europeia. A legislação da União Europeia e dos Estados-Membros pode limitar os seus direitos em matéria de Dados Pessoais que lhe digam respeito, conforme detalhado na presente secção 13.

13.10 Forneceremos as informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 deste acordo no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Este prazo poderá ser prolongado por até dois meses, se necessário, consoante a natureza e o volume dos pedidos recebidos. Caso haja prorrogação, notificá-lo-emos no prazo de um mês após a receção do seu pedido, indicando os respetivos motivos.

13.11 Desde que não contrarie as disposições da secção 13 da lei, as informações solicitadas ao abrigo dos seus direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Caso o pedido não seja justificado ou seja excessivo, nomeadamente em situações de repetição, poderemos cobrar um valor razoável para cobrir as despesas administrativas associadas ao fornecimento das informações ou à comunicação da ação solicitada. Poderemos também optar por não dar seguimento ao pedido.

13.12 Se tivermos dúvidas sobre a identidade real de quem efetuou o pedido, poderemos solicitar que essa pessoa apresente meios razoáveis de identificação.